Cuidados na compra e venda de veículo.

A compra e venda de veículos exigem cuidados para que o vendedor e o comprador não tenham problemas no futuro.

CUIDADOS PARA O VENDEDOR:

É obrigação do vendedor do veículo comunicar a venda do mesmo ao DETRAN/CIRETRAN, de acordo com o CTB (Código de Transito Brasileiro) artigo 134.

A comunicação de venda tem que ser feita em até 30(trinta) dias após a venda do veículo.

Preencha e reconheça firma do CRV (Certificado de Registro do Veículo) e faça 2 cópias autenticadas do mesmo, preencha o formulário de comunicação de venda e entregue junto com 01 cópia autenticada do CRV e cópia de seu RG, no setor de cadastro do DETRAN/CIRETRAN ou a um despachante de sua confiança.
Nunca entregue o CRV em branco ou sem data para o comprador.
Só com a comunicação feita, o ex-proprietário se isenta de eventuais pontuações e ou responsabilidades que novo proprietário de seu ex-veículo possa vir adquirir.

CUIDADOS PARA O COMPRADOR:

Verifique os documentos apresentados pelo vendedor do veículo.
Ele deve apresentar:

Consulte se existem débitos junto ao DETRAN / CIRETRAN.

O DETRAN de São Paulo oferece o serviço Disque Detran (900 0160), onde voce poderá consultar os débitos ou pendências do veículo que deseja comprar. Ao ligar ao disque detran , uma mensagem solicitará a placa de seu carro, com as letras convertidas em numeros.

Importante ver no disque detran se o veículo tem alguma restrição e se consta alguma alienação ou reserva do dominio, no caso de positivo, o vendedor deve apresentar a quitação do mesmo.
É bom pegar um termo de responsabilidade de valores (multas e IPVAs), que possam aparecer posteriormente.

Na duvida consulte um posto de DIRETRAN/CIRETRAN ou Despachante credenciado.

Lívia dos Santos De Faveri - Advogada OAB/SC - nº 19.436