Petições
Acordão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que absolveu Policiais Militares condenados pelo crime de Tortura.
28-08-2011 14:14
Apelação Criminal nº 2009.045230-9 de Joinville.
Relator: Des. Torres Marques
APELAÇÃO CRIMINAL. TORTURA PRATICADA POR POLICIAIS MILITARES EM CONCURSO DE AGENTES. ARGUIDA A INÉPCIA DA DENÚNCIA POR UM DOS RÉUS. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE A INDIVIDUALIZAÇÃO DE SUA CONDUTA. VÍCIO NÃO CONSTATADO. CRIME DE AUTORIA COLETIVA. PARTICULARIZAÇÃO DA CONDUTA INVIÁVEL. DESCRIÇÃO DO VÍNCULO SUBJETIVO ENTRE...
Razões de Apelação em Processo Criminal que condenou em 1ª Instância Policiais Militares pelo crime de Tortura
28-08-2011 12:49
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOINVILLE-SC.
Autos nº 038.04.064445-3
Ação Penal
ANDERSON PICKLER e ACIR MIRANDA JÚNIOR, ambos já qualificados nos da Ação Penal acima citada, que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, esta através de seu Digníssimo Promotor de Justiça, através de sua advogada abaixo assinada, (Substabelecimento em anexo)...
Ação Ordinária c/c Pedido de Liminar para realização de cirurgia URGENTE por hospital público
01-06-2011 20:45
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JOINVILLE-SC.
URGENTE
ESTATUTO DO...
Ação de Indenização por Dano Moral (Racismo)
26-05-2011 21:54
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ CÍVEL DA COMARCA DE JOINVILLE-SC.
”A verdade para um homem é...
Ação de Revisão de Cláusulas para o Equilíbrio Contratual c/c Repetição de Indébito c/c Consignação Insidente c/c Pedido Liminar
26-05-2011 21:29
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CIVEL DA COMARCA DE...
